Termos de Uso

Última atualização: 9 de novembro de 2026

Estes Termos de Uso regem o uso dos aplicativos e softwares desenvolvidos pela MAC Tecnology (os "Aplicativos"). Ao baixar, instalar ou usar um Aplicativo, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Aplicativo.

1. Licença de uso

A MAC Tecnology concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os Aplicativos em dispositivos que você possua ou controle, de acordo com estes Termos e com as regras da loja de onde o Aplicativo foi obtido (como o Google Play).

Alguns projetos da MAC Tecnology têm código-fonte publicado no GitHub. Nesses casos, o uso do código-fonte segue a licença indicada no respectivo repositório.

2. Uso permitido

Você concorda em não:

• usar os Aplicativos para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• tentar contornar medidas de segurança, interferir no funcionamento ou explorar falhas dos Aplicativos;
• revender, sublicenciar ou distribuir os Aplicativos publicados nas lojas sem autorização, exceto quando permitido pela licença de código aberto aplicável.

3. Contas e serviços de terceiros

Alguns Aplicativos podem se conectar a serviços de terceiros (por exemplo, o Gmail Cleaner usa a API do Gmail com sua autorização). O uso desses serviços também está sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores, como o Google.

4. Compras e assinaturas

Caso algum Aplicativo ofereça compras ou assinaturas, elas serão processadas pela loja de aplicativos (como o Google Play), conforme os termos de pagamento e reembolso dessa loja. Os preços e o que está incluído serão informados antes da compra. Seus direitos como consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), são preservados.

5. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

6. Propriedade intelectual

Os Aplicativos, incluindo marca, nome, layout e conteúdos, pertencem à MAC Tecnology ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem a você nenhum direito de propriedade intelectual, exceto a licença de uso descrita acima e as licenças de código aberto aplicáveis.

7. Funcionamento e atualizações

Os Aplicativos são fornecidos "no estado em que se encontram". Trabalhamos para que funcionem corretamente, mas não garantimos que estarão livres de erros ou disponíveis sem interrupções. Podemos lançar atualizações, alterar funcionalidades ou descontinuar um Aplicativo, sempre que possível com aviso prévio.

Ferramentas que alteram dados (por exemplo, mover e-mails para a lixeira) devem ser usadas com atenção: revise as prévias antes de confirmar qualquer ação.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a MAC Tecnology não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Aplicativos. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.

9. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre em mactecnology.com.br/termos.html, com a data da última atualização no topo. O uso continuado dos Aplicativos após uma alteração indica concordância com a nova versão.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais controvérsias.

11. Contato

Dúvidas, suporte ou reclamações: contato@mactecnology.com.br.